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Ibitiúra de Minas, quarta-feira, 09 de julho de 2025
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 332/2023 | Regulamenta a utilização e armazenamento de documentos oriundos de processos licitatórios realizados na forma eletrônica no formato digital, na forma do art. 225 da Constituição Federal, Lei de Licitações e de Contratos Administrativos - LLCA e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD... | 27/12/2023 | Detalhes |
| 319/2023 | Regulamenta a realização dos processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibitiúra de Minas - MG, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021. | 05/12/2023 | Detalhes |
| 313/2023 | Dispõe sobre o regulamento da fase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibitiúra de Minas – MG, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021. | 01/12/2023 | Detalhes |
| 311/2023 | Regulamenta o planejamento das contratações públicas, institui o Plano de Contratações Anual e o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibitiúra de Minas, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021. ... | 01/12/2023 | Detalhes |
| 269/2023 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021, para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Ibitiúra de Minas. | 05/10/2023 | Detalhes |
| 268/2023 | Fixa marco temporal para a aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibitiúra de Minas, e dá outras providências. | 05/10/2023 | Detalhes |
| 200/2023 | Decreto de homologação Concurso publico 001 / 2022 | 30/06/2023 | Detalhes |
| 199/2023 | Dispõe sobre a convocação para 3ª (Terceira) Audiência Pública de Elaboração do Plano Diretor Municipal de Ibitiúra de Minas. | 12/06/2023 | Detalhes |
| 198/2023 | Dispõe sobre a convocação para 2ª (Segunda) Audiência Pública de Elaboração do Plano Diretor Municipal de Ibitiúra de Minas. | 13/04/2023 | Detalhes |
| 192/2023 | DISCIPLINA O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 | Detalhes |
| 103/2023 | REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES DE FORMA DEMOCRÁTICA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 | Detalhes |
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