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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
859/2023Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências.17/07/2023
200/2023Decreto de homologação Concurso publico 001 / 202230/06/2023
199/2023Dispõe sobre a convocação para 3ª (Terceira) Audiência Pública de Elaboração do Plano Diretor Municipal de Ibitiúra de Minas. 12/06/2023
3/2023DECRETO 215 EDITAL AUDIENCIA 312/06/2023
80/2023RREO 2º Bimestre 2023 - SIOPS SAUDE07/06/2023
79/2023DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA31/05/2023
78/2023EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL.PRAZO 30 (TRINTA) DIAS  27/04/2023
198/2023Dispõe sobre a convocação para 2ª (Segunda) Audiência Pública de Elaboração do Plano Diretor Municipal de Ibitiúra de Minas. 13/04/2023
2/2023RELATÓRIO PARCIAL Nº 0311/04/2023
1/2023RELATÓRIO PARCIAL Nº 01 - APRESENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO EXECUTIVO E OFICINA TÉCNICA PREPARATÓRIA11/04/2023
192/2023DISCIPLINA O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  28/03/2023
77/2023ATA DE ESCOLHA DO PRESIDENTE E VICE DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023 - 202622/03/2023
1/2023LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE E VICE DO CONSELHO DO FUNDEB22/03/2023
76/2023INDICAÇÃO COMO REPRESENTANTE MUNICIPAL JUNTO AO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.20/03/2023
54/2023INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB PELO PODER EXECUTIVO20/03/2023
31/2023NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPÍO DE IBITIÚRA DE MINAS.20/03/2023
22/2023SOLICITA NOVA SENHA FNDE PARA ENVIO DO SIOPE20/03/2023
21/2023INDICAÇÃO DE ALUNOS COMO REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB.20/03/2023
7/2023INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB.20/03/2023
7/2023ATA PARA ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE COMPORÃO O CONSELHO DO FUNDEB20/03/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UPV - 2023

R$ 59,67

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Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas - MG.
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