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Ibitiúra de Minas, quarta-feira, 02 de julho de 2025 Telefone (35) 3195-1200

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
138/2021 Regulamenta, no âmbito da administração pública municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações posteriores  01/12/2021
88/2021 Decreto n° 88/2021O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIÚRA DE MINAS de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município 20/09/2021
4/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do poder executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e das outras providências 12/01/2021
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CNPJ: 18.178.962/0001-09Razão Social: Município de Ibitiúra de MinasNome Fantasia: Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas

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Praca Abílio Pereira Caldas 235
Centro
Ibitiúra de Minas - MG
CEP: 37790-000
Telefone: (35) 3195-1200
E-mail: faleconosco@ibitiurademinas.mg.gov.br

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