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Ibitiúra de Minas, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2020 |
| Número | ||
| 17 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Altera o decreto 12 de 20 de Março de 2020, e decreto 14/2020 que estabelecem medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e “Declara Situação de Emergência e das outras providências” |
||
Arquivos
| Número: 17 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 17/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 17/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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