O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Ibitiúra de Minas, domingo, 28 de maio de 2023 
(35) 3195-1200
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/03/2023 |
| Número | ||
| 810 | ||
| Legislatura | ||
| 2020-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS FUNDEB. | ||
Arquivos
| Número: 810 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 810/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 810/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
UPV - 2023
R$ 59,67
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/05/2023
Portal atualizado em: 26/05/2023 16:19:40
Copyright 2023 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 