Ibitiúra de Minas, quarta-feira, 08 de abril de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2020 |
| Número | ||
| 16 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Decreta estado de calamidade pública no âmbito do município de Ibitiura de Minas, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências |
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Arquivos
| Número: 16 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 16/2020 | ||
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| Lei Consolidada - 16/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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UPV - 2023
R$ 59,67
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