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Ibitiúra de Minas, sexta-feira, 13 de março de 2026
(35) 3195-1200
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/03/2023 |
| Número | ||
| 615 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 615 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 615/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 615/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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UPV - 2023
R$ 59,67
UPV - 2024
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R$ 73,30
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
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