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Ibitiúra de Minas, sábado, 13 de dezembro de 2025
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2020 |
| Número | ||
| 14 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Altera o Decreto 12 de 20 de março de 2020, que estabelecem medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e “Declara Situação de Emergência e das outras providências” |
||
Arquivos
| Número: 14 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 14/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 14/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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