Ibitiúra de Minas, terça-feira, 28 de abril de 2026
(35) 3195-1200
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2026 |
| Número | ||
| 12026 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
O Fundo Municipal de Assistência Social, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 138/2021, torna pública a Inexigibilidade de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre o Município de Ibitiúra de Minas, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, e a |
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Arquivos
| Número: 12026 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 12026/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 12026/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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UPV - 2023
R$ 59,67
UPV - 2024
R$ 63,85
UPV - 2025
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026
Portal atualizado em: 27/04/2026 15:02:12
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