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Ibitiúra de Minas, terça-feira, 04 de novembro de 2025
(35) 3195-1200
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/03/2020 |
| Número | ||
| 10 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e das outras providências |
||
Arquivos
| Número: 10 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 10/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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