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Ibitiúra de Minas, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
(35) 3195-1200
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/01/2026 |
| Número | ||
| 918 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 581, de 27 de julho de 2005, que trata sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providências. |
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Arquivos
| Número: 918 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 918/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 918/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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UPV - 2023
R$ 59,67
UPV - 2024
R$ 63,85
UPV - 2025
R$ 68,64
UPV - 2026
R$ 73,30
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/02/2026
Portal atualizado em: 19/02/2026 16:46:57