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Ibitiúra de Minas, quarta-feira, 09 de julho de 2025
(35) 3195-1200
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2023 |
| Número | ||
| 269 | ||
| Legislatura | ||
| 2020-2024 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021, para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Ibitiúra de Minas. |
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Arquivos
| Número: 269 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 269/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 269/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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UPV - 2023
R$ 59,67
UPV - 2024
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
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